Nossa atuação em Direito Administrativo alia excelência técnica à defesa estratégica de interesses perante órgãos de controle, tribunais e entidades da Administração Pública. Assessoramos tanto agentes públicos quanto empresas privadas com foco em conformidade, governança e mitigação de riscos jurídicos e institucionais.

 

Estamos plenamente atualizados quanto à aplicação prática da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), com sólida experiência na estruturação, fiscalização e gestão jurídica de contratações públicas e projetos de Parcerias Público-Privadas (PPPs).

 

Controle Externo e Responsabilização
 

• Representação em processos de prestação de contas, auditorias, tomadas de contas especiais, denúncias e demais procedimentos perante Tribunais de Contas e Ministérios Públicos
   

• Assessoria a gestores e agentes públicos em procedimentos administrativos disciplinares (PADs) e ações de improbidade administrativa
   

• Atuação em inquéritos civis, representações e outros procedimentos de controle externo

 

Consultoria Pública e Relação Estado–Iniciativa Privada
 

• Assessoria em licitações, concessões, permissões e contratos administrativos, com foco na Lei nº 14.133/2021, desde a modelagem até a fiscalização contratual
   

• Atuação em Parcerias Público-Privadas (PPPs) e concessões administrativas: estruturação jurídica, execução contratual e reequilíbrio econômico-financeiro
   

• Apoio jurídico em demandas envolvendo a intervenção estatal na propriedade privada, como desapropriações e servidões administrativas
   

• Implementação de programas de compliance e integridade, com foco na prevenção de riscos e atendimento às exigências da legislação anticorrupção
   

• Defesa de empresas em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR) instaurados com base na Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção)

 

Nosso compromisso é oferecer soluções jurídicas sofisticadas e seguras, alinhadas às exigências do setor público contemporâneo e às melhores práticas de integridade, governança e eficiência institucional.