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Direito Privado

Tributário:

Atuamos de forma estratégica na defesa dos interesses dos contribuintes e no planejamento tributário de empresas, conciliando segurança jurídica, eficiência fiscal e inteligência regulatória. Nossa abordagem combina consultoria especializada, atuação contenciosa robusta e apoio em reestruturações empresariais.

 

Consultivo e Estratégico
 

  • Assessoria jurídica em procedimentos de fiscalização federais, estaduais e municipais
     

  • Estudo e formulação de planejamentos tributários personalizados, alinhados à estrutura e objetivos do cliente
     

  • Recuperação de créditos tributários decorrentes de recolhimentos indevidos ou a maior
     

  • Formulação de pleitos administrativos tributários (repetição de indébito, regimes especiais, compensações)
     

  • Análise de incentivos fiscais e oportunidades regionais
     

  • Apoio jurídico a empreendimentos do setor imobiliário, com atenção à tributação específica do setor
     

  • Estratégias tributárias integradas a operações societárias, sucessórias ou de reorganização empresarial

 

Contencioso Tributário
 

  • Defesa em autos de infração e demais procedimentos administrativos fiscais (todas as esferas)
     

  • Atuação em ações judiciais tributárias, incluindo:
    - Ações anulatórias de débitos fiscais
    - Ações declaratórias de inexistência de relação jurídica tributária
    - Ações de repetição de indébito
    - Defesas em medidas cautelares fiscais
    - Representação técnica de alto nível em disputas com o Fisco, com gestão estratégica de riscos tributários

 

Com sólida experiência e profundo conhecimento do sistema tributário nacional, promovemos soluções jurídicas que aliam conformidade, performance fiscal e previsibilidade para os nossos clientes.

Pilares da Justiça
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