Atuamos na assessoria jurídica em direito administrativo, auxiliando empresas e agentes públicos na relação com a Administração Pública, com foco em licitações, contratos públicos, compliance e defesa em processos administrativos. Nossa atuação combina análise técnica e estratégia jurídica, visando segurança jurídica, governança e mitigação de riscos institucionais.

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Possuímos experiência na aplicação da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), atuando na estruturação, execução e fiscalização de contratações públicas, bem como em projetos de concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs).

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Controle externo e responsabilização

• Representação em Tribunais de Contas e Ministérios Públicos, incluindo prestações de contas, auditorias e tomadas de contas especiais

• Defesa em processos administrativos disciplinares (PADs) e ações de improbidade administrativa

• Atuação em inquéritos civis, denúncias e procedimentos de controle externo

• Assessoria em processos envolvendo responsabilização de agentes públicos e empresas

 

Consultoria pública e relação Estado–empresa

• Assessoria em licitações e contratos administrativos, desde a modelagem até a execução

• Atuação em concessões, permissões e Parcerias Público-Privadas (PPPs)

• Reequilíbrio econômico-financeiro de contratos públicos

• Apoio jurídico em desapropriações, servidões administrativas e intervenção estatal na propriedade

• Implementação de programas de compliance e integridade, com foco na legislação anticorrupção

• Defesa em Processos Administrativos de Responsabilização (PAR)

 

Abordagem estratégica

Nossa atuação integra domínio técnico do direito público e visão prática de negócios, permitindo estruturar soluções que atendam às exigências do setor público e às necessidades das empresas.

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Atuamos com foco em conformidade regulatória, prevenção de riscos e defesa qualificada, especialmente em cenários de maior complexidade envolvendo a Administração Pública.