Marketplace Público: inovação nas compras de saúde em Jaboatão dos Guararapes

Por Orlando Morais Neto, sócio da Paurá Advocacia.

Garantir o acesso a medicamentos e insumos de saúde é um dos maiores desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios brasileiros. Em Jaboatão dos Guararapes, onde mais de 76% da população depende exclusivamente do SUS, a busca por soluções inovadoras tornou-se urgente diante do aumento dos preços após a pandemia e da instabilidade nos modelos tradicionais de aquisição.

Historicamente, o pregão eletrônico e as atas de registro de preços foram os instrumentos mais utilizados nas compras públicas. Porém, esses mecanismos têm se mostrado lentos e pouco eficazes: processos desertos ou fracassados, alto custo burocrático, judicializações e, muitas vezes, desabastecimento de medicamentos essenciais. Em muitos casos, restou apenas recorrer a dispensas emergenciais, sempre vistas como soluções de última hora.

Com base na Lei nº 14.133/2021 e em decretos municipais recentes (nº 033/2025 e nº 188/2025), Jaboatão implantou um modelo inédito no Estado: o credenciamento em marketplace para a saúde. Trata-se de um ambiente digital permanente em que fornecedores podem se cadastrar a qualquer momento, garantindo isonomia e maior diversidade de ofertantes.

Diferente da licitação competitiva tradicional, o credenciamento permite que a administração pública tenha à disposição vários fornecedores habilitados simultaneamente. Isso reduz riscos de cartel, dá flexibilidade para variações de preços e amplia a segurança no abastecimento.

A operacionalização ocorre em parceria com a Licitar Digital, plataforma que reúne registro, habilitação e apresentação das propostas em ambiente totalmente eletrônico. As compras seguem uma dinâmica ágil: os pedidos são inseridos no sistema, há disputa de preços em até 24 horas e, em seguida, é emitida a ordem de fornecimento. Toda a transparência é garantida com a publicação automática no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no Diário Oficial.

O modelo trouxe ganhos claros: redução de custos administrativos, compras fracionadas que evitam estoques excessivos e maior aderência às variações de mercado. A assessoria jurídica do Município assegura o controle de legalidade, enquanto os processos se alinham ao Plano Municipal de Saúde e às normas da ANVISA e do INMETRO.

Graças ao marketplace, as 112 equipes de saúde da família, policlínicas, CAPS e o SAMU têm recebido abastecimento contínuo, evitando riscos de falta de medicamentos e insumos críticos. O reflexo é imediato no atendimento à população: mais segurança, integralidade e humanização.

A experiência de Jaboatão aponta para uma verdadeira transformação digital das compras públicas. Ao superar a burocracia do pregão tradicional, o Município inaugura um paradigma que pode ser replicado por outras cidades e aplicado em diferentes áreas, como materiais médico-hospitalares.

A perspectiva é clara: sair da lógica da compra emergencial e improvisada para uma gestão planejada, ágil e sustentável. O marketplace público não é apenas uma ferramenta de contratação; é um passo rumo a um SUS mais eficiente e mais próximo das necessidades do cidadão.