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Artigos e Conteúdos Jurídicos
Publicamos conteúdos jurídicos voltados a empresas e empresários, com análises sobre temas relevantes do direito e seus impactos no ambiente de negócios. Abordamos questões estratégicas relacionadas à estruturação empresarial, relações com o poder público, organização patrimonial e gestão de riscos, oferecendo uma visão jurídica aplicada à tomada de decisões e à condução de operações complexas.
Pedido negado pela Administração: o que a decisão precisa dizer e quanto tempo há para reagir
Um servidor estadual pede o reconhecimento de uma gratificação. Meses depois, recebe a resposta: indeferido. A reação mais comum é uma de duas: arquivar o assunto ou concluir, de imediato, que a decisão está errada. As duas costumam custar caro, e pelo mesmo motivo. Enquanto se decide o que fazer, prazos estão correndo. Em Pernambuco, o processo administrativo estadual é regido pela Lei nº 11.781/2000. Ela responde às três perguntas que importam depois de uma negativa: o que
5 de nov.4 min de leitura
SAF no futebol brasileiro: o modelo de gestão que vem transformando os clubes
Falar sobre a transformação dos clubes de futebol em empresas deixou de ser exercício teórico.
26 de mai.4 min de leitura
Recuperação extrajudicial no Brasil: análise do caso Raízen e tendências de reestruturação de dívidas empresariais
O crescimento da recuperação extrajudicial como instrumento jurídico para reorganização financeira de grandes empresas em cenário de juros elevados e restrição de crédito
20 de abr.5 min de leitura
Gestão de riscos em tempos de incerteza: qual o impacto do efeito borboleta nos negócios?
Por Eduardo Paurá Filho, advogado e sócio-fundador da Paurá Advocacia. “O bater das asas de uma borboleta no Japão pode desencadear um furacão nos Estados Unidos.” A célebre frase de Edward Lorenz, frequentemente citada para ilustrar a Teoria do Caos, nunca esteve tão atual. Transpondo-a para os dias de hoje, um clique de algoritmo no Vale do Silício, a explosão de um drone na Rússia, o lançamento de uma IA na China ou uma taxação precipitada em Brasília são exemplos bem plau
7 de out. de 20252 min de leitura
Marketplace Público: inovação nas compras de saúde em Jaboatão dos Guararapes
Por Orlando Morais Neto, sócio da Paurá Advocacia. Garantir o acesso a medicamentos e insumos de saúde é um dos maiores desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nos Municípios brasileiros. Em Jaboatão dos Guararapes, onde mais de 76% da população depende exclusivamente do SUS, a busca por soluções inovadoras tornou-se urgente diante do aumento dos preços após a pandemia e da instabilidade nos modelos tradicionais de aquisição. Historicamente, o pregão eletrônico
2 de out. de 20252 min de leitura
O que 2025 nos ensina sobre gestão de crises e reestruturação empresarial?
O recorde de falências e recuperações judiciais em 2025 mostra que sobreviver em um ambiente adverso exige gestão de caixa rigorosa, planejamento jurídico e decisões estratégicas em tempo real.
4 de set. de 20253 min de leitura
STF confirma validade da regra do TSE que condiciona a certidão de quitação eleitoral à prestação de contas no prazo
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 15 de maio de 2025, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7677,...
19 de ago. de 20252 min de leitura
O sistema de precedentes no Código de Processo Civil brasileiro: fundamentos, aplicação e desafios
O Código de Processo Civil de 2015 introduziu, de maneira expressa, o sistema de precedentes obrigatórios no ordenamento jurídico...
19 de ago. de 20253 min de leitura
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